noindex de propósito.
Política de privacidade
Vigência a partir de: [A DEFINIR: data de publicação]
1. Os dois papéis da LGPD
Esta é a parte mais importante do documento, porque define quem responde a quem. Existem duas relações diferentes dentro do mesmo sistema:
- Dados do lojista (a pessoa e a empresa que contratam): aqui o FaroMenu é controlador. Decidimos o que coletar e por quê, e respondemos diretamente ao titular.
- Dados dos consumidores finais (clientes do estabelecimento: nome, telefone, CPF em cupom ou cashback, endereço de entrega, histórico de pedidos): o lojista é o controlador e o FaroMenu é operador, tratando esses dados por conta e ordem dele, nos limites do contrato.
Na prática: quem decide coletar o CPF do consumidor é o lojista; quem responde ao consumidor sobre esse dado é o lojista. O FaroMenu fornece o meio técnico e apoia o lojista a atender o pedido, mas não decide sozinho apagar, corrigir ou entregar dado que não é seu.
2. Dados coletados
- Do lojista: nome do responsável, nome do negócio, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash, nunca em texto), dados de cobrança e registros de acesso (data, hora e IP). O CNPJ só é solicitado quando o lojista opta por emitir documento fiscal.
- Do consumidor final, inseridos pelo lojista no caixa ou pelo próprio consumidor no cardápio digital: nome, telefone, CPF (cupom fiscal e programa de cashback), endereço de entrega e histórico de pedidos.
- De candidatos a vaga, quando o lojista usa a página de recrutamento: currículo, respostas do formulário e dados de contato.
3. Finalidade e base legal
- Dados cadastrais do lojista: prestar o serviço, cobrar e dar suporte. Base: execução de contrato.
- Registros de acesso: segurança, auditoria e investigação de incidente. Base: obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse.
- Dados do consumidor em documento fiscal: emitir e guardar a nota. Base: obrigação legal. Esses dados não podem ser apagados a pedido antes do prazo fiscal.
- Dados do consumidor no cadastro e no cashback: identificar o cliente, aplicar saldo e programa de fidelidade. Base: definida pelo lojista, tipicamente execução de contrato com o consumidor ou consentimento.
- Endereço de entrega: cumprir o pedido. Base: execução de contrato.
- Currículos: processo seletivo do lojista. Base: definida pelo lojista. Os arquivos são armazenados de forma privada, sem link público.
4. Compartilhamento e suboperadores
O FaroMenu não vende dados e não os cede para finalidade alheia ao serviço. Há, porém, terceiros que tratam dados para que o sistema funcione:
- Provedor de emissão fiscal (NF-e / NFC-e): recebe os dados da nota, incluindo CPF do consumidor quando informado.
- Meios de pagamento: recebem os dados da transação; o FaroMenu não armazena número de cartão.
- iFood, apenas quando o lojista ativa a integração. A troca de dados do pedido é feita pela plataforma deles, sob os termos deles.
- Armazenamento de arquivos: imagens de produto (públicas, por necessidade do cardápio) e currículos (privados).
- Infraestrutura de hospedagem: onde o sistema e o banco de dados rodam.
5. Retenção e exclusão
- Conta ativa: os dados são mantidos enquanto durar o contrato.
- Conta cancelada: passa a somente leitura e é mantida por 90 dias; depois disso os dados são excluídos definitivamente.
- Documento fiscal: prazo legal próprio, superior ao acima, e por isso não é apagado a pedido nem no cancelamento.
- Registros de acesso: mantidos pelo prazo legal aplicável.
- Cadastro criado e nunca liberado (o cadastro que não vira cliente): excluído em [A DEFINIR: prazo], se não houver contato.
6. Direitos do titular
Qualquer titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento.
Para onde dirigir o pedido: se você é cliente de um estabelecimento que usa o FaroMenu, o pedido deve ser feito ao estabelecimento, que é o controlador dos seus dados. Nós apoiamos tecnicamente o lojista a atendê-lo, mas não podemos apagar ou entregar, por conta própria, dado que pertence à relação dele com você.
Se você é lojista, fale diretamente com o contato da cláusula 8.
7. Segurança
Medidas adotadas: isolamento por conta (cada estabelecimento só enxerga os próprios dados, filtrados no servidor e não apenas na tela), controle de acesso por perfil de usuário, senha armazenada com hash, tráfego criptografado (HTTPS) e arquivos sensíveis, como currículos, guardados sem link público.
Nenhuma medida elimina risco por completo. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, os lojistas afetados e a ANPD serão comunicados nos prazos da LGPD, com o que se souber sobre o ocorrido e o que fazer a respeito.
8. Encarregado (DPO)
Nome e canal de contato: [A DEFINIR].
9. Cookies
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